Letra miúda em letra grande.

O que você compra

Você compra um registro datado de entretenimento: uma página pública no Cartório do Ego e arquivos digitais, incluindo certificado horizontal em PNG e PDF. O registro é oficial somente dentro deste site. Não confere identidade civil, propriedade intelectual, habilitação profissional, cargo, prêmio ou direito sobre outras pessoas, e não é investimento: não há rendimento, revenda nem valor de troca. A linguagem de cartório faz parte da brincadeira; nenhum órgão público participa do serviço.

Quem pode comprar

O Cartório do Ego não é destinado a crianças e adolescentes. Só maiores de 18 anos podem comprar. Na compra, você declara ter essa idade, marcando a confirmação no pedido, e usar um e-mail sob seu controle, que é a chave de Minha conta. Para confirmar a idade, não pedimos documento, data de nascimento nem biometria; o texto da confirmação que você marcou fica guardado nos termos aceitos do pedido.

Preço, pagamento e confirmação

O preço aparece antes do pagamento. O primeiro registro de um título custa R$ 5,00, e cada nova compra precisa ser de pelo menos R$ 0,10 acima da última; você pode ofertar mais. A Fila Para Nada e O Último Brasileiro têm preço fixo de R$ 5,00. Cada compra cobra o valor integral escolhido, já com os tributos devidos, nunca a diferença. Para nenhum valor alto passar despercebido: a partir de R$ 1.000,00, a revisão do pedido mostra um aviso de atenção; a partir de R$ 10.000,00, você também confirma o valor numa caixa própria; e a partir de R$ 100.000,00, o pedido espera a aprovação da operação antes de qualquer cobrança.

O Mercado Pago processa o pagamento por Pix, em qualquer valor, ou por cartão de crédito ou débito em uma parcela, das entradas de R$ 5,00 até o limite que o Mercado Pago, a bandeira e o seu banco aceitam numa cobrança. Não recebemos número de cartão nem CPF: eles são digitados nos campos seguros do Mercado Pago. Depois de criar o pedido, você tem 5 minutos para pagar. No pedido que espera a aprovação da operação, a resposta chega por e-mail em até 24 horas; aprovado, você tem 12 horas para abrir o pagamento, e os 5 minutos contam a partir daí. Enquanto isso, o posto continua à venda, e a sua oferta vale enquanto cobrir o mínimo do momento; se o mínimo passar dela, o pedido se encerra sem cobrança. Se o seu banco segurar para análise um Pix a partir de R$ 10.000,00, esperamos a confirmação por até 1 hora, com o posto reservado. Pagamento tardio não garante o registro e, quando não pode ser atendido, é devolvido automaticamente.

Publicação e entrega

Confirmado o pagamento, publicamos o registro logo em seguida, com a sua autorização expressa, e deixamos o certificado em PNG e PDF e as quatro imagens para redes disponíveis em até 24 horas dessa confirmação. Se isso não acontecer nesse prazo, você pode cancelar com devolução integral, mesmo fora do prazo de arrependimento. A primeira entrega essencial acontece quando a página do registro e o certificado ficam prontos. Os arquivos trazem o nome público, o título, o protocolo, a data e o valor ou a posição, e podem citar até três titulares anteriores, com os valores pagos; cidade, links e declaração aparecem só na página. A página do pedido mostra separadamente pagamento, publicação e entrega, e os arquivos ficam disponíveis enquanto o serviço operar. Autorizar a publicação imediata não retira o seu direito de arrependimento.

Reforços e histórico

Nas categorias que permitem, o titular atual pode reforçar o posto, entrando na conta. O reforço é uma compra nova e independente, de qualquer valor a partir do próximo mínimo, com termos aceitos e prazo de arrependimento próprios, e o valor dele passa a ser o valor atual do posto. Sua passagem datada fica no histórico enquanto o serviço operar, sujeita a cancelamento, moderação, retirada da identidade pública e obrigações legais.

Arrependimento em sete dias

Você pode desistir de cada compra em sete dias, sem justificar e com devolução integral, inclusive depois de baixar, compartilhar ou perder o posto. O prazo começa no dia seguinte à data mais tardia entre a compra e a primeira entrega essencial e termina às 23h59 do sétimo dia, no horário de Brasília; se a entrega essencial não acontecer, o prazo nem começa. Prazos ou direitos legais mais favoráveis prevalecem, e a publicação imediata não retira esse direito.

Devolução e efeitos no registro

O cancelamento aceito anula somente aquela compra e devolve o valor integral pelo meio de pagamento original, sem descontar tarifas; no cartão, o estorno segue o calendário da administradora. Quando o meio original não aceitar mais o estorno, devolvemos por Pix, somente para uma chave cujo titular seja o mesmo pagador. Se a compra sustentava o posto atual, o último titular válido volta, sem nova cobrança, e o próximo mínimo passa a ser calculado sobre o valor dele. Outras compras não são devolvidas automaticamente. Um abatimento só existe com o seu acordo por escrito, não anula o registro e não reduz o valor original usado na disputa; a atualização monetária devida por lei continua assegurada. A página do pedido distingue cancelamento aceito, devolução pendente e dinheiro efetivamente devolvido.

Falhas e cobranças indevidas

Se algo der errado do nosso lado, como cobrança em duplicidade, pagamento confirmado sem publicação, arquivos que não ficam prontos em até 24 horas ou informação diferente da oferta, você tem direito a correção, abatimento ou devolução mesmo depois dos sete dias, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Se um pagamento não puder ser atendido, por chegar tarde ou quando o posto já tiver mudado, devolvemos o valor inteiro automaticamente.

Sua ficha e sua declaração

A ficha de firma é a sua identidade pública: nome público ou pseudônimo, de 2 a 40 caracteres, cidade opcional e até seis links (Instagram, TikTok, X, Facebook, YouTube e um site). Ela assina todos os registros do seu e-mail; o nome muda no máximo uma vez a cada 30 dias, e cidade e links, quando quiser. A declaração é a frase de cada registro, de até 120 caracteres, nas categorias que a exibem. Se uma compra com o seu e-mail trouxer outra ficha, o registro sai com a ficha atual, e a nova versão fica como proposta por 30 dias para você aplicar ou descartar em Minha conta.

O formulário da ficha recusa endereços de apostas, jogos de azar ou conteúdo sexual, como os terminados em .bet, .bet.br, .casino, .poker, .porn, .xxx, .adult, .sex e similares, e um site novo ou alterado só aparece na ficha depois da análise da moderação. Menções a apostas ou a conteúdo adulto no nome público, na declaração ou nos nomes de usuário das redes seguram o texto para revisão humana.

Você pode esconder a ficha de um registro, retirar a declaração a qualquer momento ou usar Anonimizar tudo, que retira sua identidade de todos os registros sem volta; nada disso desfaz a compra ou apaga a sequência histórica. Você continua dono do seu conteúdo e nos autoriza a publicá-lo só na medida necessária para exibir o registro e gerar os arquivos.

Marca, arte e uso dos arquivos

A marca Cartório do Ego, o Tabelião, as ilustrações, os modelos de certificado e o código do site pertencem ao CADRAX. Você recebe uma licença gratuita e por prazo indeterminado para usar e compartilhar os arquivos do seu registro, inclusive em comunicação comercial, sem alterar a marca e sem alegar autoridade estatal, verificação de terceiros, propriedade sobre um nome ou palavra ou endosso de quem quer que seja. O catálogo não usa marcas nem nomes de terceiros, e nomes, palavras, datas e DDDs são de uso comum: o registro não dá exclusividade fora do site, e os direitos de terceiros continuam valendo.

Privacidade e comunicações

Tratamos os dados necessários para a compra, o pagamento, a entrega, o atendimento, a segurança do serviço e as obrigações legais; métricas de uso, depoimentos e outros usos opcionais dependem da sua permissão, como descreve a Política de privacidade, que faz parte destes termos. Mensagens da compra, do pagamento e do atendimento chegam ao e-mail da compra sem depender de consentimento; novidades e convites, só com o seu sim, no máximo 4 por semana e sempre com link de descadastro. A identidade pública pode ser retirada a qualquer momento, independentemente da situação financeira do pedido.

Por obrigação do Marco Civil da Internet (art. 15), guardamos por 6 meses, cifrados e em sigilo, os registros de acesso de cada entrada na conta e de cada ação relevante, como comprar, declarar ou denunciar, com data e hora, endereço IP e porta lógica de origem. Só os entregamos por ordem judicial ou quando a lei obriga a comunicar um crime às autoridades, e só os guardamos por mais tempo nos casos previstos na Política de privacidade. O site funciona na infraestrutura da Cloudflare, Inc., principalmente nos Estados Unidos, e o Google Analytics só recebe dados com a sua permissão: a seção de transferência internacional da Política de privacidade explica onde os dados ficam e com qual fundamento.

Atendimento

O atendimento do CADRAX recebe dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento ou de revisão pelo Fale com o Cartório, que entrega um protocolo, e pelo e-mail suporte@cartoriodoego.online. Toda mensagem, pelo formulário ou por e-mail, abre um caso no sistema de atendimento do próprio site e recebe na hora uma confirmação automática com a data de recebimento e o prazo de resposta. Respondemos pelo próprio sistema, no e-mail informado, em até cinco dias corridos, com a solução ou uma posição fundamentada; a confirmação automática não conta como resposta. Pedidos sobre dados pessoais vão para privacidade@cartoriodoego.online e são respondidos em até 15 dias. As mensagens ficam guardadas por 90 dias depois do encerramento do caso. O atendimento é um canal a mais, nunca um obstáculo: você pode procurar o Procon, os órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário quando quiser.

Documento fiscal

O CADRAX TECNOLOGIA LTDA emite o documento fiscal do serviço conforme a obrigação aplicável e o anexa à página do pedido, em Documentos fiscais, com aviso por e-mail. O recibo do Mercado Pago comprova o pagamento e não substitui a nota fiscal. Cancelamentos e abatimentos recebem o tratamento fiscal correspondente.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos, o Regulamento e a Política de privacidade, e cada versão tem número e data. Uma nova versão destes termos ou do Regulamento vale só para compras feitas depois da sua publicação: o seu pedido continua regido pela versão que você aceitou, guardada no seu pedido. Na Política de privacidade, o que depende do seu consentimento só muda com o seu sim. Não reduzimos direitos de compras anteriores, salvo exigência legal, e mudanças que só ampliam direitos valem para todos. Se alguma regra gerar dúvida, vale a interpretação mais favorável a você (CDC, art. 47). Avisamos mudanças relevantes neste site.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Você pode propor ação no foro do seu domicílio, e nenhuma cláusula afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

Regulamento das categorias

O Regulamento faz parte destes termos e explica como cada categoria é disputada, quanto custa o próximo mínimo e quando a disputa termina. Uma cópia da versão que você aceitou fica guardada no seu pedido, junto com as regras da categoria. Havendo dúvida entre uma regra e estes termos, vale a interpretação mais favorável a você.